Enunciado CJF I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 56
Publicado por Conselho da Justiça Federal
As ouvidorias servem como um importante instrumento de solução extrajudicial de conflitos, devendo ser estimulada a sua implantação, tanto no âmbito das empresas, como da Administração Pública.