Enunciado CJF I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 29
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Caso qualquer das partes comprove a realização de mediação ou conciliação antecedente à propositura da demanda, o magistrado poderá dispensar a audiência inicial de mediação ou conciliação, desde que tenha tratado da questão objeto da ação e tenha sido conduzida por mediador ou conciliador capacitado.