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Enunciado CJF I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 16

Publicado por Conselho da Justiça Federal


O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender que o conflito será adequadamente solucionado por essa forma.

Enunciado CJF I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 16