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Enunciado CJF I Jornada de Direito Notarial e Registral nº 28

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Poderá o oficial de Registro de Imóveis cindir o título apresentado a requerimento do interessado, com a prática do ato ou atos solicitados, salvo vedação legal ou interdependência entre os fatos inscritíveis a serem cindidos.

Enunciado CJF I Jornada de Direito Notarial e Registral nº 28