Enunciado CJF I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural nº 6
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Incumbe ao Poder Judiciário - por meio de medidas precatórias, preventivas, reparatórias e repressivas, bem como do poder geral de cautela - assegurar a integridade do patrimônio cultural/natural, material ou imaterial, com base na função memorativa da propriedade cultural.