Enunciado CJF I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural nº 40

A cooperação interinstitucional entre os órgãos judiciais e outras instituições e entidades, integrantes ou não do Poder Judiciário, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a solução de demandas ajuizadas, é importante mecanismo para a preservação e restauração/reparação do patrimônio cultural e natural, nos termos dos arts. 67 a 69, 6º e 8º do CPC, e arts.1º, II, 15 e 16 da Resolução CNJ n. 350/2020.