Enunciado CJF I Jornada de Direito da Seguridade Social nº 43
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Nas demandas de natureza previdenciária ou assistencial, cabe ao juízo, ainda que na própria sentença, apreciar motivadamente o(s) pedido(s) das partes para realização de nova perícia ou para que o perito médico preste esclarecimentos sobre algum aspecto relevante do laudo pericial.