Enunciado CJF I Jornada de Direito da Saúde nº 46
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Em caso de pedido de substituição ou adição de insumo(s)/ medicamento(s) no curso da demanda, recomenda-se ao juízo acionar o Natjus para manifestação, a fim de que se pronuncie sobre questões técnicas alusivas à substituição ou adição pretendida.