Enunciado CJF I Jornada de Direito da Saúde nº 39
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Em conflitos relacionados ao direito à saúde, é possível a busca consensual da resolução da controvérsia, por meio do estabelecimento de negócios jurídicos processuais, visando à redução do tempo e dos custos envolvidos.