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Enunciado CJF I Jornada de Direito Comercial nº 41

Publicado por Conselho da Justiça Federal


A cédula de crédito bancário é título de crédito dotado de força executiva, mesmo quando representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente, não sendo a ela aplicável a orientação da Súmula 233 do STJ.

Enunciado CJF I Jornada de Direito Comercial nº 41