Enunciado CJF I Jornada de Direito Civil nº 89
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo.