Enunciado CJF I Jornada de Direito Civil nº 17
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A interpretação da expressão "motivos imprevisíveis" constante do art. 317 do novo Código Civil deve abarcar tanto causas de desproporção não-previsíveis como também causas previsíveis, mas de resultados imprevisíveis.