Enunciado CJF I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial nº 41
Publicado por Conselho da Justiça Federal
As ferramentas de busca e recomendação devem priorizar pluralidade étnico-racial, cultural e equidade, assegurando acesso justo a informações representativas da população negra, em consonância com os arts. 5º e 215 da Constituição Federal/1988.