Enunciado CJF I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial nº 26

O(A) magistrado(a) deve reconhecer a dificuldade na comprovação da discriminação racial e/ou religiosa no ambiente de trabalho, devido à vulnerabilidade do(a) trabalhador(a), aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 598/2024) e o Protocolo para a Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória da Justiça do Trabalho. Quando necessário, o(a) magistrado(a) deve recorrer à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.