Enunciado Cível FONAJE nº 69
Publicado por Fórum Nacional dos Juizados Especiais
As ações envolvendo danos morais não constituem, por si só, matéria complexa.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Publicado por Fórum Nacional dos Juizados Especiais
As ações envolvendo danos morais não constituem, por si só, matéria complexa.