Enunciado Cível FONAJE nº 6
Publicado por Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo. (nova redação – XXXVII – Florianópolis/SC).