Enunciado Cível FONAJE nº 171
Publicado por Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Na Justiça Itinerante podem ser flexibilizadas as regras procedimentais, ante as contingências fáticas da região atendida, observando-se sempre as garantias do contraditório e do devido processo legal (43.° Encontro – Macapá – AP).