Zoneamento Ecológico-Econômico
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Ordenamento Territorial, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes de ordenamento e gestão do território, considerando as características ecológicas, econômicas e sociais. Visa subsidiar decisões sobre localização de atividades e uso sustentável dos recursos.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O zoneamento ecológico-econômico é utilizado na regulamentação e gestão de áreas protegidas, visando a compatibilidade entre conservação e uso dos recursos naturais. Através desse instrumento, são definidas zonas com diferentes níveis de uso, permitindo a prática de atividades que respeitem os ecossistemas locais.
Direito Urbanístico
No âmbito do direito urbanístico, o zoneamento ecológico-econômico serve para ordenar o território urbano, estabelecendo diretrizes para o uso do solo que respeitem as características ecológicas e viabilizem o desenvolvimento sustentável das cidades.