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Zona residencial

Área urbanizada delimitada por um plano diretor ou legislação específica, onde o uso e a ocupação do solo são predominantemente destinados à habitação.

Aplicações práticas

  • Direito Urbanístico

    No âmbito do Direito Urbanístico, a zona residencial é regulada por leis e planos diretores que visam à ordenação do uso do solo, garantindo que as áreas destinadas à habitação atendam a padrões de qualidade de vida e infraestrutura urbana.

  • Direito Ambiental

    Em Direito Ambiental, a definição de zonas residenciais é importante para a preservação de áreas verdes e o controle da poluição, sendo necessário que o zoneamento considere impactos ambientais na definição de áreas habitacionais.