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Zona de exclusão

Área geográfica onde o acesso e a permanência de pessoas e/ou veículos são restritos ou proibidos por determinação legal, geralmente por razões de segurança ou proteção ambiental.

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    As zonas de exclusão são frequentemente criadas em áreas de preservação ambiental, onde o acesso é restrito para proteger ecossistemas frágeis e biodiversidade.

  • Direito Penal

    Em contextos de segurança pública, zonas de exclusão podem ser estabelecidas em áreas onde ocorrem operações policiais, visando restrição de acesso para garantir a eficiência das ações de repressão ao crime.