Zona de comércio exterior
Área geográfica onde o comércio de bens e serviços entre países é facilitado ou estimulado por políticas públicas, acordos bilaterais ou multilaterais, isenções fiscais, ou outras medidas adotadas pelos governos e organizações internacionais.
Aplicações práticas
Direito Aduaneiro
No âmbito do Direito Aduaneiro, a zona de comércio exterior é analisada em razão das normas que regulam a importação e a exportação de mercadorias, visando facilitar o fluxo de bens e serviços entre países.
Direito Tributário
A zona de comércio exterior muitas vezes está associada a incentivos tributários, onde as empresas localizadas nessas áreas podem se beneficiar de isenções fiscais e promoções que visam estimular o investimento estrangeiro e o comércio internacional.