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Zona de abastecimento

Área geográfica onde são implementadas políticas públicas e medidas para garantir o suprimento de bens e serviços essenciais à população, como água, energia, alimentação, saúde, educação, transporte, e comunicação.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a zona de abastecimento é relevante para garantir que os serviços públicos essenciais sejam fornecidos de forma adequada e eficiente, possibilitando a implementação de políticas que atendam às necessidades da população em áreas como saúde e educação.

  • Direito Urbanístico

    No campo do Direito Urbanístico, a zona de abastecimento é utilizada como um conceito para planejar o desenvolvimento urbano, assegurando que áreas específicas disponham de infraestrutura necessária para atender a demanda por serviços essenciais.

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