ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico
Sigla para Zoneamento Ecológico-Econômico, ferramenta de planejamento territorial e ambiental.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O zoneamento ecológico-econômico é utilizado como instrumento para a elaboração de políticas públicas e normas urbanísticas, visando a proteção ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Direito Urbanístico
No âmbito do direito urbanístico, o ZEE orienta o uso do solo e as diretrizes de ocupação urbana, garantindo a compatibilidade entre atividades econômicas e a conservação dos recursos naturais.