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Waiver of immunity

Termo em inglês para "renúncia à imunidade". Ato pelo qual um Estado ou organização internacional abre mão voluntariamente de sua imunidade de jurisdição ou de execução perante tribunais estrangeiros ou internacionais.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    A renúncia à imunidade é relevante no contexto do direito internacional, especialmente em tratados e convenções em que Estados concordam em submeter-se à jurisdição de tribunais internacionais ou estrangeiros.