Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Suspensão preventiva

Afastamento temporário do servidor público ou empregado do exercício de suas funções, durante a apuração de falta grave, para que não interfira na investigação. Prevista em estatutos de servidores e, com restrições, na CLT.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A suspensão preventiva é aplicada no âmbito do Direito Administrativo para garantir a integridade das investigações que visam apurar condutas irregulares de servidores públicos, assegurando que o processo apuratório transcorra de forma imparcial.

  • Direito do Trabalho

    No contexto da CLT, a suspensão preventiva pode ser utilizada em casos de investigação de falta grave por empregados, permitindo que a empresa preserve a ordem e a disciplina laboral enquanto apura a conduta do trabalhador.