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Suspensão do exercício profissional

Medida disciplinar aplicada pelos conselhos ou órgãos de classe em razão de infrações éticas, morais ou técnicas cometidas por seus membros, podendo ser temporária ou definitiva.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A suspensão do exercício profissional é utilizada como medida disciplinar por conselhos de classe, como na regulamentação de profissionais da saúde, engenheiros, advogados, entre outros, visando a proteção da ética e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

  • Direito Disciplinar

    No âmbito do Direito Disciplinar, a suspensão pode ser imposta em decorrência de processos administrativos disciplinares, quando se verificam condutas que ferem as normas éticas e profissionais, podendo resultar em sanções que afetam a capacidade do profissional de exercer suas atividades.