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Suspensão de direito

Privação temporária do exercício de um direito como sanção. Ex: suspensão do direito de dirigir, suspensão do exercício profissional pela OAB ou outro conselho.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A suspensão de direito é aplicada como sanção em casos de crimes, onde o juiz pode determinar a suspensão do direito do condenado a ocupar cargo público ou exercer atividade profissional, conforme previsto no Código Penal.

  • Direito Administrativo

    Em âmbito administrativo, a suspensão de direitos pode ocorrer em decorrência de infrações disciplinares, onde servidores públicos podem ter suspensos seus direitos a receber remuneração ou exercer funções durante períodos determinados.

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