Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Suspensão de atividade

Interrupção temporária, por ordem administrativa ou judicial, do funcionamento de um estabelecimento ou do exercício de uma profissão, como sanção ou medida cautelar.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a suspensão de atividade pode ocorrer como sanção administrativa imposta a empresas ou profissionais que descumprem normas regulamentares, podendo ser parte de processos de fiscalização.

  • Direito do Trabalho

    No Direito do Trabalho, a suspensão de atividade pode ocorrer em relação a empresas que estejam em processo de recuperação judicial, podendo refletir na suspensão temporária de operações e impactos na relação de trabalho dos funcionários.

Definição jurídica: Suspensão de atividade | JurisHand AI Vade Mecum