Termo : “Suprimento judicial”
Decisão judicial que supre uma falta, omissão ou vício em um ato jurídico, a fim de resguardar o direito das partes envolvidas e preservar a eficácia e a validade do ato.
Decisão judicial que supre uma falta, omissão ou vício em um ato jurídico, a fim de resguardar o direito das partes envolvidas e preservar a eficácia e a validade do ato.