Suprimento judicial
Decisão judicial que supre uma falta, omissão ou vício em um ato jurídico, a fim de resguardar o direito das partes envolvidas e preservar a eficácia e a validade do ato.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O suprimento judicial é aplicado em casos onde há necessidade de corrigir erros formais nos processos, garantindo que decisões judiciais mantenham sua eficácia e validade mesmo diante de vícios que possam comprometer a sua integridade.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a figura do suprimento judicial pode ser invocada para reparar omissões em contratos ou atos jurídicos, evitando que falhas formais impeçam o cumprimento dos direitos das partes.