Supressão de marca em animais
Crime previsto no Código Penal que consiste em alterar, suprimir ou raspar marca ou sinal de identificação em cabeça de gado ou em qualquer outro animal.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a supressão de marca em animais é considerada crime, refletindo a proteção à propriedade rural e à ordenação do mercado agropecuário. A sua tipificação é importante para garantir a rastreabilidade e a identificação dos bens animais, prevenindo fraudes e garantindo a saúde pública.