Supressão de fato
Ato ilícito de ocultar, omitir ou falsear informações relevantes, com o objetivo de obter vantagem indevida, prejudicar terceiros ou evitar responsabilidades civis, penais ou administrativas.
Aplicações práticas
Direito Penal
A supressão de fato é frequentemente analisada em crimes como fraude e falsidade ideológica, onde a omissão ou falsificação de informações pode levar à responsabilização criminal.
Direito Civil
No âmbito civil, essa prática pode ser considerada como má-fé em contratos, podendo resultar em anulação de negócios jurídicos e indenizações por danos.
Direito Administrativo
No direito administrativo, a supressão de fato pode ser utilizada como motivo para a aplicação de penalidades a servidores públicos que ocultam informações relevantes em processos administrativos.