Supressão de documento
Crime consistente em destruir, inutilizar ou tornar ilegível documento, público ou particular, total ou parcialmente, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Aplicações práticas
Direito Penal
A supressão de documento é tratada como crime no Código Penal Brasileiro, podendo resultar em penas de reclusão ou detenção, além de tipificar a conduta em contextos jurídicos relevantes, como fraudes e litígios.