Supressão
Ato de eliminar, omitir, fazer desaparecer ou deixar de fazer algo que era devido ou existente. Pode referir-se a documentos, tributos, direitos, instâncias processuais, etc.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A supressão pode ocorrer em atos administrativos, onde são eliminados direitos ou situações jurídicas que antes eram reconhecidas, como a revogação de licenças.
Direito Tributário
No contexto tributário, a supressão refere-se à eliminação de tributos que estavam vigentes, podendo ocorrer em decorrência de isenções ou mudanças na legislação.
Direito Processual Civil
A supressão de instâncias pode se referir à eliminação de fases processuais em certas situações, como a suspensão ou extinção de processos.