Superveniência
Ocorrência de um fato ou circunstância após um determinado momento ou ato jurídico, podendo alterar seus efeitos ou consequências. Ex: superveniência de lei nova, de doença incapacitante.
Aplicações práticas
Direito Civil
A superveniência é relevante no Direito Civil para determinar a alteração de condições contratuais em face de eventos que ocorreram após a formação do contrato, podendo implicar na revisão ou resolução das obrigações assumidas.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a superveniência de normas ou fatos novos pode impactar a validade de atos administrativos, sugerindo a necessidade de adequação ou revogação.
Direito Tributário
A superveniência de leis novas ou alterações na legislação tributária pode acarretar efeitos sobre a arrecadação e o cumprimento de obrigações tributárias do contribuinte.