Superveniência
Ocorrência de um fato ou circunstância após um determinado momento ou ato jurídico, podendo alterar seus efeitos ou consequências. Ex: superveniência de lei nova, de doença incapacitante.
Ocorrência de um fato ou circunstância após um determinado momento ou ato jurídico, podendo alterar seus efeitos ou consequências. Ex: superveniência de lei nova, de doença incapacitante.