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Sumário de culpa

Procedimento abreviado e simplificado utilizado em casos de acidentes de trânsito com vítimas, no qual o juiz decide com base nos documentos e provas apresentados pelas partes, sem necessidade de instrução processual.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O sumário de culpa é aplicado em processos relacionados a acidentes de trânsito, permitindo uma solução mais rápida e eficaz, especialmente em casos onde há feridos, para garantir a reparação de danos de forma célere.