Subvenção pública
Transferência de recursos financeiros do poder público para entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de custear atividades de interesse social, cultural, educacional ou assistencial.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
As subvenções públicas são regulamentadas na legislação orçamentária e financeira, sendo essenciais para o financiamento de projetos sociais, culturais e educacionais por entidades do terceiro setor, podendo impactar na formulação de políticas públicas.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a subvenção pública está vinculada à concessão de recursos públicos, devendo seguir critérios legais que garantam a transparência e a finalidade das ações custeadas.