Subtração de livro oficial
Crime contra a administração pública que consiste em subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário em razão do ofício.
Aplicações práticas
Direito Penal
A subtração de livro oficial está inserida no contexto do Direito Penal, especificamente nos crimes contra a administração pública, onde a violação de deveres funcionais por parte de servidores públicos é reprimida, visando proteger a integridade dos documentos administrativos e assegurar a eficiência da administração.