Termo : “Subsunção”
Aplicação de uma norma jurídica a um fato concreto, verificando se as características e circunstâncias do caso se enquadram nos requisitos e pressupostos estabelecidos pela norma, resultando na incidência ou não da norma ao caso.
Aplicação de uma norma jurídica a um fato concreto, verificando se as características e circunstâncias do caso se enquadram nos requisitos e pressupostos estabelecidos pela norma, resultando na incidência ou não da norma ao caso.