Subsunção
Aplicação de uma norma jurídica a um fato concreto, verificando se as características e circunstâncias do caso se enquadram nos requisitos e pressupostos estabelecidos pela norma, resultando na incidência ou não da norma ao caso.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a subsunção é utilizada para determinar se um determinado fato se enquadra nas disposições do Código Civil, especialmente em questões de responsabilidade civil e contratos.
Direito Penal
Na esfera do Direito Penal, a subsunção é essencial para a tipificação de condutas, permitindo verificar se um ato se ajusta à definição legal de um crime específico.
Direito Tributário
Em Direito Tributário, a subsunção é aplicada para a interpretação e aplicação das normas fiscais, avaliando se as situações fáticas se adequam aos critérios estabelecidos para a incidência de tributos.