Substitutivo
Proposta apresentada em processo legislativo ou em julgamento colegiado que visa substituir integralmente outra proposta (projeto de lei, voto, emenda).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o substitutivo é frequentemente utilizado no processo legislativo como uma forma de aprimorar uma proposta original, permitindo ao legislador realizar alterações significativas antes da votação final.
Direito Legislativo
O substitutivo desempenha um papel crucial no Direito Legislativo, uma vez que proporciona uma alternativa mais adequada ou atualizada a propostas que tramitam no Legislativo, podendo refletir mudanças de opinião pública ou novas necessidades identificadas durante o debate.