Substância medicinal
Produto farmacêutico destinado a diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças. Medicamento. Sua produção, comercialização e uso são regulados pela ANVISA e legislação sanitária.
Aplicações práticas
Direito Sanitário
A substância medicinal está sujeita à legislação sanitária, que regula a sua produção, comercialização e fiscalização, com o objetivo de garantir a segurança e eficácia dos medicamentos disponíveis no mercado.
Direito Farmacêutico
No âmbito do Direito Farmacêutico, a substância medicinal é tratada em termos de direitos e deveres dos profissionais que lidam com medicamentos, incluindo sua prescrição e dispensação, conforme as normas estabelecidas pela ANVISA.