Substância destinada à falsificação
Matéria-prima, produto químico ou apetrecho utilizado na produção de moeda falsa, documentos falsos ou outros produtos contrafeitos. Sua posse ou fabricação pode configurar crime.
Aplicações práticas
Direito Penal
A substância destinada à falsificação é relevante no Direito Penal, onde sua posse e fabricação estão tipificadas como crimes relacionados à falsificação de moeda, documentos e outros produtos, implicando penalidades específicas.