Substância alucinógena
Substância que provoca alucinações ou alterações sensoriais e de percepção. Seu porte, uso, tráfico ou produção são controlados e podem configurar crimes previstos na Lei de Drogas.
Aplicações práticas
Direito Penal
As substâncias alucinógenas são reguladas pela Lei de Drogas, e seu tráfico, produção, e uso não autorizado configuram crimes como tráfico de drogas e posse de drogas para consumo pessoal. Os envolvidos podem enfrentar sanções penais, bem como medidas cautelares específicas.
Direito Administrativo
As substâncias alucinógenas também são objeto de regulamentação por parte de agências sanitárias, que impõem normas de controle sobre a produção e comercialização, visando à proteção da saúde pública e à prevenção de abusos relacionados ao consumo.