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Substabelecimento não autorizado

Ato de substabelecer realizado sem a permissão do mandante. O procurador original responde pelos atos do substabelecido como se fossem seus.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o substabelecimento não autorizado pode afetar a validade de atos jurídicos praticados pelo substabelecido, pois o mandante pode alegar a invalidade destes atos, gerando consequências na relação entre as partes envolvidas.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o substabelecimento não autorizado pode comprometer a efetividade do processo, pois ações realizadas por um substabelecido não legitimamente outorgado podem ser declaradas nulas, prejudicando os interesses das partes.