Substabelecer
Ato pelo qual o procurador (mandatário) transfere a outrem (substabelecido), total ou parcialmente, os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o substabelecimento é frequentemente utilizado em contratos de mandato, onde o mandatário pode transferir seus poderes para outro mandatário, garantindo a continuidade da representação.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o substabelecimento é relevante na representação de partes em processos judiciais, permitindo que um advogado transfira sua procuração para outro advogado, assegurando a defesa dos interesses do cliente em audiência ou em outros atos processuais.