Subsolo
Camada da terra situada abaixo do solo, contendo recursos minerais e outros potenciais econômicos. Sua propriedade pertence à União, que pode conceder o direito de exploração a terceiros.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O subsolo é relevante no Direito Ambiental, pois a exploração de recursos minerais requer licenciamento ambiental e cumprimento de normas de proteção ao meio ambiente, visando a sustentabilidade na exploração dos recursos naturais.
Direito Mineral
No âmbito do Direito Mineral, a propriedade do subsolo e a concessão de direitos de exploração são reguladas por leis específicas, garantindo a atividade de mineração em conformidade com a legislação pertinente e com a proteção dos direitos de propriedade.