Sub iudice
Sob julgamento, uma expressão usada para descrever uma questão que ainda está pendente de decisão judicial e, portanto, não deve ser discutida ou debatida fora do tribunal.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A expressão sub iudice é utilizada para indicar que uma determinada demanda judicial ainda está em análise pelo Judiciário, impossibilitando que a matéria discutida seja debatida fora dos autos, garantindo a imparcialidade e a segurança do processo judicial.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, sub iudice refere-se a casos que estão em fase de julgamento, impedindo que terceiros comentem ou intervenham de maneira que possam influenciar o resultado do processo penal, assegurando a proteção ao direito ao devido processo legal.