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Socorro

Auxílio prestado a alguém em situação de perigo ou necessidade. A omissão de socorro a pessoa em grave e iminente perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, pode configurar crime.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O crime de omissão de socorro se configura quando alguém deixa de prestar assistência a uma pessoa em perigo iminente, caracterizando assim uma conduta ilícita que pode levar a sanções penais.

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