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Sobrestamento

Ato de suspender temporariamente o andamento de um processo ou ação, seja por decisão judicial ou por acordo entre as partes.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O sobrestamento é frequentemente utilizado em ações civis, onde o juiz pode determinar a suspensão do processo em virtude de questões prejudiciais que necessitam de solução antes do prosseguimento da demanda.

  • Direito Administrativo

    No contexto administrativo, o sobrestamento pode ocorrer quando há necessidade de aguardar a conclusão de tarefas administrativas que influenciam diretamente o resultado de processos administrativos em trâmite.

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