Sobrestado
Ato ou processo que teve seu andamento suspenso temporariamente por decisão judicial ou administrativa, aguardando o cumprimento de uma diligência, o julgamento de questão prejudicial ou outra circunstância impeditiva.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o sobrestado de um processo pode ocorrer em situações como a suspensão do feito para o cumprimento de um pedido de diligência, como a oitiva de testemunhas ou a realização de perícia, em que o andamento do processo é temporariamente interrompido.
Direito Penal
No Direito Penal, o sobrestado pode se dar em caso de apelação ou outro recurso, onde a execução da pena ou o andamento da ação penal fica suspenso até que se decida o recurso interposto, garantindo assim o direito ao contraditório e à ampla defesa.