Sobreárbitro
Terceiro árbitro escolhido pelos árbitros nomeados pelas partes, ou por um mecanismo previsto na convenção de arbitragem, para atuar como presidente do tribunal arbitral ou para proferir voto de desempate em caso de divergência entre os demais árbitros.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O sobreárbitro atua no contexto da arbitragem, assegurando a imparcialidade e a válida tomada de decisões em situações de empate entre os árbitros, sendo essencial para a efetividade do procedimento arbitral.
Direito da Arbitragem
No direito da arbitragem, o sobreárbitro é relevante para a composição do tribunal arbitral, desempenhando função crucial na resolução de conflitos, especialmente onde há divergência na votação.